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Diante do debate público recente sobre o Rodoanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte, movimentos sociais, organizações populares e entidades da sociedade civil vêm a público prestar esclarecimentos. Reafirmamos que projetos de infraestrutura devem ser conduzidos com responsabilidade, transparência e respeito à legislação.

O Rodoanel, anunciado em 2021 pelo governo estadual, tem sido apresentado como solução para problemas históricos de mobilidade e segurança viária. No entanto, é fundamental esclarecer que, desde sua origem, o projeto avançou sem cumprir requisitos legais essenciais, especialmente aqueles relacionados à participação das populações diretamente impactadas.

A Organização Internacional do Trabalho, por meio da Convenção 169, ratificada pelo Brasil e em vigor desde 2003, estabelece a obrigatoriedade de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé a comunidades tradicionais afetadas por grandes empreendimentos. No caso do Rodoanel, esse direito não foi respeitado. Não houve processos adequados de escuta às comunidades atingidas, incluindo povos tradicionais e moradores de territórios impactados.

Além disso, o projeto foi levado adiante sem o devido licenciamento ambiental e sem a cabida transparência sobre seus impactos. A proposta ignora riscos a mananciais, áreas de proteção ambiental, patrimônios culturais e modos de vida  de diversas comunidades da região metropolitana.

Outro ponto que precisa ser esclarecido é a origem dos recursos destinados à obra. Trata-se de valores oriundos da reparação do crime socioambiental da Vale, que vitimou 272 pessoas. Esses recursos deveriam priorizar soluções que atendam diretamente à população, especialmente no que diz respeito à mobilidade urbana, e não principalmente em relação ao fluxo de cargas.

Desde o início, a sociedade civil organizada apresentou alternativas concretas e viáveis, como:

a revitalização e modernização do atual Anel Rodoviário;
a ampliação do transporte público, incluindo metrô e sistemas sobre trilhos;
a reativação da malha ferroviária para passageiros e cargas.

Essas propostas têm em comum o foco no interesse público, na sustentabilidade e na melhoria da qualidade de vida da população.

Também é importante destacar que o traçado proposto para o Rodoanel não resolve integralmente os problemas de segurança viária. Ao contrário, pode gerar novos riscos ao atravessar áreas urbanas consolidadas, impactando diretamente o cotidiano de moradores que precisarão conviver com barreiras físicas em seus territórios.

Diante desse cenário, causa preocupação a pressão política para acelerar decisões judiciais e administrativas sem que as irregularidades do processo sejam devidamente enfrentadas. O desenvolvimento de Minas Gerais não pode se dar à custa da violação de direitos, da desinformação ou da exclusão da sociedade do debate público. 

Reafirmamos que:

toda obra pública deve cumprir rigorosamente a legislação brasileira;
é imprescindível garantir a participação popular desde a concepção, execução até a avaliação dos projetos;
decisões dessa magnitude devem ser baseadas em estudos técnicos transparentes e amplamente debatidos;
os recursos públicos devem priorizar soluções que beneficiem a maioria da população.

A Região Metropolitana de Belo Horizonte precisa de uma política de mobilidade construída de forma integrada, envolvendo municípios, estado e União, com participação ativa da sociedade. Somente com diálogo, planejamento e respeito aos direitos será possível construir soluções duradouras e justas.

Seguiremos defendendo um modelo de desenvolvimento que coloque a vida, o território e o bem comum no centro das decisões.

SOS Vargem das Flores 

Movimento Nacional de Direitos Humanos em Minas Gerais - MNDH MG

Comissão Pastoral da Terra Minas Gerais - CPT MG

Centro Palmares de Estudos e Assessoria Por Direitos

Instituto de Sustentabilidade dos Movimentos  Sociais

AMASCA  CONTAGEM

Coletivo Alvorada

Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva

Comissão Nascentes